Assuntos relacionados com a proteção da criança e do adolescente?
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Atualidades
Procurador-Geral da República participa no I Congresso Lusófono do Direito da Família e Menores...
30 maio 2022Sua Excelência o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participa amanhã, 31 de...
Ministério Público já resolveu 1500 de 2.582 processos de crianças sem registo na cidade da Praia
21 julho 2021A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro...
Localização dos alegados progenitores e recusa na realização dos testes foram os principais...
21 julho 2021A Procuradora da República e Coordenadora da equipa que conduziu o processo de investigação...
PGR faz balanço positivo da 1.ª fase do projeto “Criação de condições no Ministério Público para a...
21 julho 2021O Procurador-Geral da República considerou, esta quinta-feira, 15 de julho de 2021, que o balanço...
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Sobre o website
O Microsite Família e Menores foi concebido pelo Ministério Público de Cabo Verde, em parceria com o UNICEF, com o propósito reforçar a intervenção do Ministerio Público na jurisdição de Família e Menores, visando proporcionar à população, às instituições públicas, privadas e da sociedade civil que trabalham na área da proteção da criança o acesso mais célere às informações sobre o sistema de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, bem como aos próprios serviços do Ministério Público.
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