A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.
Joana Rosa destaca a dinâmica dos números e sublinha que à medida que alguns processos vão sendo resolvidos, outros chegam aos tribunais.
"Ainda de acordo com o relatório sobre o estado da Justiça referente ao ano judicial 2019/2020, transitaram 3429 processos de averiguação oficiosa de paternidade". Números que, comparando com o ano judicial anterior, significam "um aumento de 7,2%, face aos processos pendentes que foram de 3200. Espanta-nos saber que no ultimo ano judicial deram entrada mais 540 processos de averiguação oficiosa de paternidade, um aumento de praticamente 25% face ao ano anterior ", avança.
A governante avança que, até 31 de Janeiro de 2021, foram contabilizados 3.169 processos pendentes e regista que a parceria estabelecida entre o Ministério Público e a UNICEF deu um contributo importante para a resolução processual.
O Procurador-Geral da República, José Landim, acrescenta que, só na cidade da Praia, até Dezembro de 2020, estavam pendentes, nos serviços do Ministério Público, 2.582 processos de paternidade.
José Landim sublinha que, desses, já foram concluídos cerca de 1.500.
"Na altura em que começamos, havia cerca de 2590 processos pendentes, e no espaço de 4 meses foram concluídos cerca de 1500 processos, o que é bom porque, só com as condições que nos tínhamos era impossível conseguir fazer face a essa pendência, ou seja, há problemas de recursos humanos, havia problemas de exames de DNA", explicou salientando que o Ministério da Justiça "fez um protocolo com o Ministério da Justiça de Portugal para realização de exames a baixo custo, também nos cabia fazer a nossa parte que era dar andamento aos processos", explica.
O projecto criação das condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade tem por finalidade a tramitação célere dos autos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade e de maternidade pendentes na Comarca da Praia.
Fonte: Expresso das Ilhas
