O Procurador-Geral da República considerou, esta quinta-feira, 15 de julho de 2021, que o balanço que se pode fazer da 1.ª fase do projeto – Criação de condições no Ministério Públio para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/Maternidade é “muito positivo” com resultados evidentes, nomeadamente, mais processos movimentados, redução de pendências na Curadoria de Menores da Praia e do número de crianças sem registo de paternidade/maternidade.
Dr. Luís Landim fez estas considerações à margem do acto de encerramento da 1ª fase dor referido projecto promovido pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“Trata-se de um projecto da Procuradoria-Geral da República que começou a partir do momento em que se sabe que há uma pendência de processos relacionados com o registo de crianças”, explicou o Procurador-geral da República (PGR), relembrando que “o direito ao nome de registo é um dos primeiros direitos da criança e surge com o nascimento”.
Na Comarca da Praia, segundo as informações avançadas por Sua Excelência, o Procurador-Geral da República, a situação era “mais preocupante” onde havia vários processos parados por falta de meios, o que motivou a criação de uma equipa de magistrados, oficiais de justiça e técnicos superiores do Ministério Público, na maioria dos casos em regime de acomulação para desencadear procedimentos com vista a tramitação célere de processos de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade pendentes na Comarca da Praia.
“A equipa de trabalho atacou a pendência de processos na Procuradoria de Menores da Praia e com resultados bastante positivos. Na altura em que começamos havia cerca de 2.500 processos pendentes e num espaço de quatro meses foram concluídos cerca de 1.500 processos, o que é bom”, sublinhou.
Segundo Dr. Luís Landim, a situação do Concelho da Praia é mais preocupante albergando cerca de 2500 processos pendentes. E em todo o país, acrescentou, deve haver mais de 3.500 processos, “o que é muito”.
“Isso é muito grave. Não se pode ver apenas como uma pendência de processos. É uma pendência que viola os direitos da criança. O direito ao nome, ao registo. Várias das nossas leis nacionais dizem sempre que toda a criança deve ser registada logo após o nascimento e se não o fizer as autoridades nacionais entram em cena”, defendeu.
O Procurador-Geral da República informou ainda que várias crianças foram registadas, uma vez que os pais apareceram e a maior parte aceitou. Do seu ponto de vista, às vezes os processos parados não querem dizer que não haja vontade de perfilhar o filho.
“Tem que haver toda uma campanha social no sentido de sensibilizar as pessoas para registarem as crianças, porque, a partir desse direito ao registo, vem outros direitos importantes para a crianças, direito aos alimentos, à educação, a viver com os pais, a conhecer os pais, todos legalmente consagrados”, apelou.
O evento contou, ainda, com intervenções da Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa Amado, e do Gestor do Escritório Conjunto UNFPA/UNDP/UNICEF, Dr. Steven Ursino.
