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Atualidades

O Ministério Público, atendendo às suas atribuições na jurisdição de família e menores, organizou,...

A Procuradoria-Geral da República, em parceria com o UNICEF, fez, no dia 4 de dezembro de 2020, a...

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Sobre o website

O Microsite Família e Menores foi concebido pelo Ministério Público de Cabo Verde, em parceria com o UNICEF, com o propósito reforçar a intervenção do Ministerio Público na jurisdição de Família e Menores, visando proporcionar à população, às instituições públicas, privadas e da sociedade civil que trabalham na área da proteção da criança o acesso mais célere às informações sobre o sistema de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, bem como aos próprios serviços do Ministério Público.

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