Ministério Público já resolveu 1500 de 2.582 processos de crianças sem registo na cidade da Praia
A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.
Localização dos alegados progenitores e recusa na realização dos testes foram os principais constrangimentos encontrados
A Procuradora da República e Coordenadora da equipa que conduziu o processo de investigação oficiosa de paternidade e maternidade, Dra. Dulcelina Rocha, revelou à comunicação social, uma série de dificuldades encontradas no âmbito do processo. A localização dos alegados progenitores e a recusa da realização dos testes de paternidade, são algumas dessas dificuldades elencadas pela magistrada.
Veja aqui as declarações da Procuradora da República, Dra. Dulcelina Rocha
PGR faz balanço positivo da 1.ª fase do projeto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/Maternidade”
O Procurador-Geral da República considerou, esta quinta-feira, 15 de julho de 2021, que o balanço que se pode fazer da 1.ª fase do projeto – Criação de condições no Ministério Públio para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/Maternidade é “muito positivo” com resultados evidentes, nomeadamente, mais processos movimentados, redução de pendências na Curadoria de Menores da Praia e do número de crianças sem registo de paternidade/maternidade.
Dr. Luís Landim fez estas considerações à margem do acto de encerramento da 1ª fase dor referido projecto promovido pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“Trata-se de um projecto da Procuradoria-Geral da República que começou a partir do momento em que se sabe que há uma pendência de processos relacionados com o registo de crianças”, explicou o Procurador-geral da República (PGR), relembrando que “o direito ao nome de registo é um dos primeiros direitos da criança e surge com o nascimento”.
Na Comarca da Praia, segundo as informações avançadas por Sua Excelência, o Procurador-Geral da República, a situação era “mais preocupante” onde havia vários processos parados por falta de meios, o que motivou a criação de uma equipa de magistrados, oficiais de justiça e técnicos superiores do Ministério Público, na maioria dos casos em regime de acomulação para desencadear procedimentos com vista a tramitação célere de processos de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade pendentes na Comarca da Praia.
“A equipa de trabalho atacou a pendência de processos na Procuradoria de Menores da Praia e com resultados bastante positivos. Na altura em que começamos havia cerca de 2.500 processos pendentes e num espaço de quatro meses foram concluídos cerca de 1.500 processos, o que é bom”, sublinhou.
Segundo Dr. Luís Landim, a situação do Concelho da Praia é mais preocupante albergando cerca de 2500 processos pendentes. E em todo o país, acrescentou, deve haver mais de 3.500 processos, “o que é muito”.
“Isso é muito grave. Não se pode ver apenas como uma pendência de processos. É uma pendência que viola os direitos da criança. O direito ao nome, ao registo. Várias das nossas leis nacionais dizem sempre que toda a criança deve ser registada logo após o nascimento e se não o fizer as autoridades nacionais entram em cena”, defendeu.
O Procurador-Geral da República informou ainda que várias crianças foram registadas, uma vez que os pais apareceram e a maior parte aceitou. Do seu ponto de vista, às vezes os processos parados não querem dizer que não haja vontade de perfilhar o filho.
“Tem que haver toda uma campanha social no sentido de sensibilizar as pessoas para registarem as crianças, porque, a partir desse direito ao registo, vem outros direitos importantes para a crianças, direito aos alimentos, à educação, a viver com os pais, a conhecer os pais, todos legalmente consagrados”, apelou.
O evento contou, ainda, com intervenções da Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa Amado, e do Gestor do Escritório Conjunto UNFPA/UNDP/UNICEF, Dr. Steven Ursino.
Ministério Público realiza, em parceria com o UNICEF, um Ciclo de Webinars com o objetivo de reforçar a capacidade técnica dos operadores judiciários e sociais
O Ministério Público, atendendo às suas atribuições na jurisdição de família e menores, organizou, em parceria com o UNICEF, um Ciclo de Webinars, sob o lema “Ministério Público na Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças” com o propósito de reforçar a capacidade técnica dos operadores judiciários e sociais, bem como melhorar a qualidade de intervenção dos respetivos serviços.
O evento, que decorreu entre os dias 24 a 27 de novembro de 2020, contou com a participação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos representantes dos órgãos de polícia criminal, entre outros profissionais com responsabilidade na matéria.
A cerimónia de abertura do ciclo formativo foi presidida pela Sua Excelência o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, no Hotel Pestana Trópico.
De igual modo, foi também efetuada a apresentação de uma Coletânea de Legislação e de Folhetos sobre diversas áreas de intervenção do Ministério Público na jurisdição de família e menores, organizadas pela Procuradoria-Geral da República, bem como o Microsite do Ministério Público dedicado à temática .
A efeméride contou que ainda com oradores nacionais e internacionais, abordará várias temáticas relacionadas com a Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças.
Procuradoria-Geral da República apresenta microsite e colectânea de legislação dedicada à área de família e menores
A Procuradoria-Geral da República, em parceria com o UNICEF, fez, no dia 4 de dezembro de 2020, a apresentação de uma Coletânea de Legislação e de Folhetos sobre diversas áreas de intervenção do Ministério Público na jurisdição de família e menores, bem como de um Microsite do Ministério Público dedicado à temática.
