Procurador-Geral da República participa no I Congresso Lusófono do Direito da Família e Menores organizado pelo ISCJS

Procurador-Geral da República participa no I Congresso Lusófono do Direito da Família e Menores organizado pelo ISCJS

 Sua Excelência o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participa amanhã, 31 de maio, no I Congresso Lusófono do Direito da Família e Menores organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) que decorre de 30 a 31 do corrente mês.

Trata-se de um congresso que pretende debater temas relacionados ao direito da família e menores, com participação de especialistas e “renomados académicos” de Cabo Verde, Portugal, Guiné-Bissau, Moçambique, de São Tomé e Príncipe e do Brasil.

Dr. Luís Landim integra o III Painel e abordará o tema “Adoção Internacional e os Mecanismos de Proteção dos Direitos da Criança”.

O mesmo Painel conta ainda com os seguintes temas:

 - Impacto da Migração nas Relações Familiares – Dr. Jonas Gentil (Universidade de São Tomé e Príncipe).

 - Proteção Jurídica da Infância em Contexto Migratório – Dra. Tânia Andrade Waty (Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique).

O Painel terá a moderação da Presidente da Alta Autoridade para a Imigração, Dra. Carmem Barros Furtado. 

Localização dos alegados progenitores e recusa na realização dos testes foram os principais constrangimentos encontrados

A Procuradora da República e Coordenadora da equipa que conduziu o processo de investigação oficiosa de paternidade e maternidade, Dra. Dulcelina Rocha, revelou à comunicação social, uma série de dificuldades encontradas no âmbito do processo. A localização dos alegados progenitores e a recusa da realização dos testes de paternidade, são algumas dessas dificuldades elencadas pela magistrada.

Veja aqui as declarações da Procuradora da República, Dra. Dulcelina Rocha 

Ministério Público realiza, em parceria com o UNICEF, um Ciclo de Webinars com o objetivo de reforçar a capacidade técnica dos operadores judiciários e sociais

O Ministério Público, atendendo às suas atribuições na jurisdição de família e menores, organizou, em parceria com o UNICEF, um Ciclo de Webinars, sob o lema “Ministério Público na Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças” com o propósito de reforçar a capacidade técnica dos operadores judiciários e sociais, bem como melhorar a qualidade de intervenção dos respetivos serviços.

O evento, que decorreu entre os dias 24 a 27 de novembro de 2020, contou com a participação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos representantes dos órgãos de polícia criminal, entre outros profissionais com responsabilidade na matéria.

A cerimónia de abertura do ciclo formativo foi presidida pela Sua Excelência o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, no Hotel Pestana Trópico.

De igual modo, foi também efetuada a apresentação de uma Coletânea de Legislação e de Folhetos sobre diversas áreas de intervenção do Ministério Público na jurisdição de família e menores, organizadas pela Procuradoria-Geral da República, bem como o Microsite do Ministério Público dedicado à temática .

A efeméride contou que ainda com oradores nacionais e internacionais, abordará várias temáticas relacionadas com a Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças.

Sobre o website

O Microsite Família e Menores foi concebido pelo Ministério Público de Cabo Verde, em parceria com o UNICEF, com o propósito reforçar a intervenção do Ministerio Público na jurisdição de Família e Menores, visando proporcionar à população, às instituições públicas, privadas e da sociedade civil que trabalham na área da proteção da criança o acesso mais célere às informações sobre o sistema de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, bem como aos próprios serviços do Ministério Público.

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