A Procuradoria-Geral da República, em parceria com o UNICEF, fez, no dia 4 de dezembro de 2020, a apresentação de uma Coletânea de Legislação e de Folhetos sobre diversas áreas de intervenção do Ministério Público na jurisdição de família e menores, bem como de um Microsite do Ministério Público dedicado à temática.
Dr. Luís Landim que falava na sessão de abertura do ciclo de webinars, realizado, em parceria com o Unicef, sob o lema “Ministério Público na promoção dos direitos e protecção das crianças”, salientou que a compilação da legislação nacional e internacional visa garantir uma melhor aplicação das leis sobre os direitos e a protecção das crianças.
“Muitas vezes acusam os aplicadores da justiça de não terem conhecimento de toda legislação aplicável e pode falhar alguma coisa. E nesses dois volumes conseguimos compilar toda a legislação nacional e toda a legislação internacional concretamente convenções internacionais, que Cabo Verde é parte, de forma a permitir uma aplicação mais correcta e eficaz do quadro jurídico que nós temos”, adiantou.
Até sexta-feira, 27, magistrados judiciais e do Ministério Público, representantes dos órgãos de polícia criminal e profissionais com responsabilidade em matéria de protecção das crianças vão estar reunidos no Ciclo de webinars cujo objectivo é de reforçar a capacidade técnica dos operadores judiciários e sociais, bem como melhorar a qualidade de intervenção dos respectivos serviços.
